#2 - Legislação Específica e Jurisprudência no STF

Notas do episódio

Neste segundo episódio do podcast Maternidade no Cárcere, apresentamos uma pequena abordagem genérica, sobre alguns aspectos jurídicos relacionadas ao tema. Links para material citado: Nota Técnica sobre procedimentos quanto à custódia de mulheres no sistema prisional brasileiro: http://depen.gov.br/DEPEN/SEI_MJ11491722NotaTcnica.pdf Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (Marco Legal da Primeira infância): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD). Projeto Mães Livres. São Paulo. 2019: http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/2019/10/maes_livres_versao-final.pdf ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Regras das Nações Unidas Para O Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok): https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/cd8bc11ffdcbc397c32eecdc40afbb74.pdf SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). HC nº 143.641/SP, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC143641final3pdfVoto.pdf