A descriminalização da maconha e o STF

Notas do episódio

Agências de notícias, jornalões e TVs têm noticiado que o Supremo Tribunal Federal está decidindo se vai ou não descriminalizar o uso da maconha. Não é nada disso. A legislação brasileira já não considera crime o consumo da canabis faz uns bons anos. Na mesa do STF está o conceito de tráfico de drogas e sua distinção da simples aquisição ou porte para consumo pessoal.