Acordo de redução de salário só será válido após manifestação de sindicato, aponta ministro

Notas do episódio

Nesta edição do Me Explica Direito o comentarista Américo Bedê traz como destaque em uma análise a decisão do do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A decisão do ministro é liminar (provisória) e ainda precisará ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF, mas, na análise de Bedê a tendência é que o Supremo ratifique a liminar pois a decisão está baseada na Constituição no artigo 7º, inciso 6º. A discussão tem como pano de fundo a Medida Provisória (MP) 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda do governo federal. Confira!