Afinal, sigilo de 100 anos pode ocorrer mesmo? Entenda!

Notas do episódio

Com a vitória de Lula oficializada na segunda-feira (12) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta à discussão uma das principais promessas de campanha do presidente eleito: o fim do sigilo de 100 anos a atos e informações pessoais de integrantes do governo Jair Bolsonaro. Nos últimos quatro anos, foram ocultados pelo governo federal, por exemplo, dados sobre a vacinação do presidente Bolsonaro; o processo administrativo do Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; reuniões e visitantes no Planalto e o processo da Receita sobre supostas rachadinhas de Flávio Bolsonaro. Apesar da promessa de exposição, o futuro presidente esbarra, no entanto, em questões legais e práticas para revogar os sigilos. Tema para o comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Bedê já sinaliza: "o sigilo existe, mas é revogável". Ouça a conversa completa!