Ameaças a STF e ministros não são protegidas pela liberdade de expressão; entenda

Notas do episódio

Na última sexta-feira (20), o cantor sertanejo Sérgio Reis foi alvo de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em uma investigação que apura incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação decorre de um áudio vazado em que Sérgio Reis defende a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar ministros do STF. Mas a fala do cantor não estaria protegida pela liberdade de expressão? Não, já que esbarra em pelo menos cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. É o que explica Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.