Análise: Congresso pode reduzir poder de governadores sobre polícias?

Notas do episódio

Dois projetos de lei orgânica, que devem ser votados no Congresso Nacional, pretendem reduzir o poder dos governadores sobre as polícias civil e militar. As propostas alteram a estrutura das polícias, criam novas patentes e preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, com escolha através de lista tríplice, impondo condições para que eles sejam exonerados antes do prazo, e assim, enfraquecendo o poder de decisão dos Executivos estaduais. Assunto para análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O Congresso pode mesmo reduzir o poder dos governadores sobre as polícias estaduais? Outro assunto analisado é o sigilo decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época. Acompanhe!