Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar vídeo?

Notas do episódio

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro compartilhou, através de sua conta pessoal de Whatsapp, um vídeo convocando correligionários para atos de rua que devem acontecer no próximo dia 15 de março. A pauta é polêmica: vai contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode constituir crime de responsabilidade. Em entrevista à imprensa, o ministro Luiz Fux afirmou que pode julgar o caso, se o Supremo for acionado de algum modo. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou à revista Época que tende a não apoiar as iniciativas da oposição contra o presidente pelo compartilhamento do vídeo e que considera o episódio um assunto do passado. Na avaliação jurídica, o que esse ato do presidente pode representar? É um crime de responsabilidade? Neste episódio do Me Explica Direito, Américo Bedê responde.