Caso Weintraub: houve irregularidade em viagem para os EUA?

Notas do episódio

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz uma análise envolvendo o tema que agitou o noticiário político nos últimos dias. No sábado (20), o ex-ministro Abraham Weintraub desembarcou nos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático. Weintraub pôde apresentar o documento porque ainda era ministro de Estado. Sua exoneração do Ministério da Educação só ocorreu depois, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O documento é uma das cinco modalidades existentes de passaporte que o governo brasileiro emite e é regulado pelo Decreto nº 5.978 de dezembro de 2006. Especialistas apontam se ele entrou nos Estados Unidos, apresentando o passaporte diplomático de ministro já tendo pedido exoneração do cargo, isso pode induzir em consequências legais.