Descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica é falta grave?

Notas do episódio

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que s secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica instalada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) está descarregada desde o último dia 17. O deputado foi condenado, na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. Na quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao parlamentar – o que, na prática, vai impedir a execução da pena, mas não os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade. A secretaria diz ao STF que foi orientada por um assessor de Silveira a buscar informações com o advogado, mas não conseguiu retorno.