Dossiê antifascista: elaboração do documento é legal?

Notas do episódio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a existência de um documento que reúne uma série de brasileiros ligados a movimentos antifascistas. O relatório, elaborado pelo governo, dispõe de 579 nomes de professores e policiais antifascistas reunidos pela inteligência federal. A existência do documento veio à tona após uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, com base em uma reportagem do UOL, e que, consequentemente, impeliu a comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso a reunir-se com Mendonça, de maneira restrita e por mais de quatro horas no último dia 7, para dar explicações. O ministro foi questionado da legalidade do relatório, que segundo ele, não se trata de um dossiê, e sim um relatório para fins de atividade preventiva. Mesmo assim, o "dossiê antifascista" causou incômodo no Supremo Tribunal Federal e na cúpula do Congresso Nacional. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê esclarece: elaboração do documento é legal ou ilegal? Acompanhe!