Entenda o que é a intervenção federal decretada pelo presidente Lula em Brasília

Notas do episódio

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A votação foi simbólica, ou seja, sem o uso do painel eletrônico para a contagem dos votos. Entretanto, oito senadores anunciaram que são contrários à medida. Com a intervenção, a União assume o comando da segurança pública no DF no lugar do governo local. A medida vale até 31 de janeiro de 2023. O decreto é previsto pela Constituição de 1988 em situações nas quais há, por exemplo, "grave comprometimento de ordem pública". Tema para Américo Bedê nesta edição do Me Explica Direito. Ouça a conversa completa!