Escolha dos desembargadores para o Tribunal de Justiça merece atenção da sociedade

Notas do episódio

No último mês, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) à vaga de desembargador. A lista sêxtupla foi recebida pelo Tribunal de Justiça, para que os desembargadores escolham três nomes e encaminhem a lista tríplice para o governador, que indicará o nome do novo desembargador. A vaga do Ministério Público no Tribunal de Justiça, chamada de quinto constitucional, cumpre o artigo 107 da Constituição Federal de 1988, que determina que os tribunais serão compostos em um quinto dentre membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê explica como funciona o processo e a importância dele também ser discutido junto à sociedade. A ONG Transparência Capixaba, por exemplo, trouxe uma nota no último dia 1º em que defende que "o merecimento, por sua vez, demanda do Tribunal uma análise de mérito dos juízes de carreira concorrentes. Em momentos em que a democracia e a luta anticorrupção precisam de fortalecimento, a escolha de um Desembargador deve ser orientada não apenas politicamente, pois é imprescindível assegurar a imparcialidade das instituições", diz a nota. Ouça as explicações completas!