Exame de Covid-19: Bolsonaro poderia se negar a apresentar resultado?

Notas do episódio

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz à discussão os principais pontos que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a apresentação dos exames de coronavírus. Nesta semana o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para decidir sobre o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que quer que o presidente divulgue seus exames. No campo do direito, Bedê aponta dois cenários que devem ser levados em conta na discussão: uma corrente jurídica defende que não apenas o presidente, mas qualquer pessoa, deve ter garantida a sua privacidade - até mesmo sobre o direito de querer informar, ou não, sobre algo que apenas a ela interessa, como o seu estado de saúde. Já outra corrente jurídica, defende que esta seria a regra para pessoas comuns, mas para aquelas que ocupam cargo público e de impacto, como o presidente, o direito à privacidade é reduzido porque coloca em xeque também a vida de outras pessoas envolvidas na discussão. Confira a análise!