Familiar assumir cargo de pré-candidato exonerado é ilegal?

Notas do episódio

Obrigados pela legislação eleitoral a pedir exoneração, alguns servidores públicos comissionados que são pré-candidatos nestas eleições têm sido substituídos nos cargos por familiares. A prática, já registrada em prefeituras e Câmaras Municipais onde os comissionados deram lugar aos próprios cônjuges, repete-se na Assembleia Legislativa. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa se o ato configura nepotismo - que é quando um agente público contrata ou favorece parentes. Ouça a análise!