Governo pode usar dados de celulares para monitorar isolamento?

Notas do episódio

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal discute usar dados de celulares, como a geolocalização, para monitorar o deslocamento das pessoas por conta das orientações de isolamento social. O ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Marcos Pontes, chegou a anunciar a medida pelas redes sociais, mas adiou sua implantação para análises extras da Presidência da República, por conta do cunho delicado do tema. Nesta quarta-feira, no Me Explica Direito, Américo Bedê aponta se a medida é constitucional ou não se o governo pode ou não fazer o uso desses dados. Acompanhe!