Igreja pode ter lucro? Entenda a polêmica sobre perdão de dívidas

Notas do episódio

As discussões referentes ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao perdão de dívidas tributárias e previdenciárias de entidades religiosas é o tema do "Me Explica Direito" desta quarta-feira (22), com o comentarista Américo Bedê. O debate ganha novos capítulos quando voltar ao Legislativo, nas próximas semanas, após Bolsonaro ter vetado trecho de um projeto de lei que acabaria isentando os templos de arcarem com os débitos, orçados em R$ 889 milhões na Dívida Ativa da União. O próprio presidente recomendou, no entanto, que os parlamentares derrubem sua decisão. A próxima sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos está prevista para 30 de setembro. Não há, porém, confirmação se o tema estará na pauta. Somados, os débitos chegam a quase R$ 1 bilhão. Sem a anistia, a Receita Federal estará apta a cobrar os pagamentos. No entanto, as entidades costumam recorrer à Justiça, e há disputas que se arrastam por anos até que os tribunais confirmem a obrigatoriedade ou não do pagamento. O que está em jogo nessa discussão? Acompanhe a análise!