Informação pode ser considerada sigilosa? Especialista esclarece!

Notas do episódio

Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e a carteira de vacinação do presidente do Jair Bolsonaro. Levantamento do "Estadão" mostra que entre 2019 e 2022 o governo federal impôs segredo de 100 anos a informações que deveriam ser públicas em ao menos 65 casos. Sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, o governo rejeitou pedidos apresentados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 11 diferentes ministérios. A lista inclui pedidos ao Exército sobre a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê explica se, realmente, há documentos e informações que podem ser considerados sigilosos. Ouça a conversa completa!