"Juridiquês": é possível usar linguagem mais simples na Justiça?

Notas do episódio

O Direito, como toda área de conhecimento, tem termos técnicos conhecidos por quem é especialista e não pelos leigos. O problema não estaria, necessariamente, no uso desses termos técnicos, mas na forma excessivamente rebuscada de escrever. Pensando em aproximar o Judiciário da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma iniciativa bem sucedida do Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, para ampliar o uso de uma linguagem mais simples na Justiça e criar formas de traduzir as decisões para o público em geral. O principal ponto da iniciativa é incentivar que os tribunais de Justiça disponibilizem uma explicação em linguagem simples de certas decisões, sentenças ou portarias a depender do perfil de pessoas que elas afetem. Essa "tradução" seria produzida pelas próprias varas tanto em forma de texto como em forma de áudio - acessível por QR Code, por exemplo - pensando tanto em pessoas com deficiência visual, quanto em pessoas que não sabem ler. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê fala sobre o tema. Ouça a conversa completa!