No Judiciário: entenda o que é o direito ao esquecimento

Notas do episódio

Após solenidade de abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (03) sua primeira sessão em 2021. Na pauta, o direito ao esquecimento, que, em linhas gerais, é direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público, indefinidamente, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida. O tema é polêmico, já que pode ter impactos negativos para a liberdade de expressão. Mas o conceito não consta na legislação brasileira e cabe à Corte decidir se ele existe ou não. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa o caso e aponta o que estaria abarcado no direito ao esquecimento. Acompanhe!