O que diz o direito sobre produzir provas contra si mesmo

Notas do episódio

Na madrugada do último sábado (06), o deputado estadual Lucas Polese (PL) se recusou a realizar o teste do bafômetro enquanto estava com um carro oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Em nota enviada a imprensa, o deputado disse que no momento em que foi parado pela blitz, finalizava a última agenda oficial do dia e que optou por não fazer o teste do bafômetro por por orientação jurídica. De acordo com a Assembleia, os pontos aplicados na Carteira de Habilitação e o valor da multa são de responsabilidade do condutor indicado no auto de infração lavrado pelo oficial durante realização da blitz. Ou seja, o deputado quem deverá pagar a multa e ter os pontos descontados na carteira. Mas o que diz o direito sobre produzir provas contra si mesmo? Tema para o comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.