O que é o direito à ampla defesa e a presunção de inocência

Notas do episódio

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê detalha o que é o direito à ampla defesa e a presunção de inocência. O primeiro é uma garantia constitucional, amparada pelo Artigo 5º da Carta Magna de 1988. Já a presunção de inocência é um mecanismo do direito penal também pontuado na Constituição Federal que define que uma pessoa acusada de algo é inocente enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Ouça a análise completa!