O que é o "Orçamento secreto" que mobiliza a Câmara e julgamento no STF

Notas do episódio

Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado "orçamento secreto" é um dos assuntos que tem mobilizado a discussão nos últimos dias. O STF, por exemplo, formou maioria na terça-feira (9) para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual. Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise. A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5). Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz mais detalhes que envolvem a discussão. Ouça as explicações completas!