PEC do "mandato fixo" pressiona STF; entenda a polêmica

Notas do episódio

"Mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos dá muito poder aos ministros". Essa é a justificativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC 16/2019, que voltou a rondar as discussões paralelas no cenário político nacional. A proposta estava engavetada até então. Apelidada de "PEC do Mantado Fixo", a proposta de emenda à Constituição fixa um mandato de oito anos a ministros do STF, sem direito à recondução ao cargo.O assunto pode voltar a ser discutido pelo Senado em 2023 como forma de pressão da classe política ao Poder Judiciário. A PEC prevê, além do fim do mandato fixo outras mudanças, como a fixação de prazo de 120 dias para indicação após abertura de vaga, pelo presidente da República. Caso o prazo não seja cumprido, o Senado ficaria responsável pela indicação. Tema para análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Ouça a conversa completa!