PL das Fake News pode endurecer regras de apps de mensagem

Notas do episódio

Diante de uma ferramenta que tem poder de potencializar a disseminação de notícias falsas na internet e das investidas do governo para tentar conter estímulos a atos antidemocráticos no ambiente virtual, a Câmara dos Deputados avalia endurecer o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. O debate na Casa é principalmente sobre o fortalecimento da regulação dos serviços de aplicativos de mensagem. Mas em meio ao debate, é preciso entender o que é e como funciona um PL. Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê explica sobre a ferramenta política e traz os detalhes sobre a função, os limites e como tramita no Congresso Nacional. Ouça a conversa completa!