Prisão especial para quem tem ensino superior fere princípio da isonomia?

Notas do episódio

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista, no último sábado (19), e paralisou o andamento do processo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior "não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial" e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais. Tema para análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Ouça a conversa completa!