Projeto que libera cassinos e regulamenta jogatina é alvo de polêmicas

Notas do episódio

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê fala sobre a votação do Projeto de Lei 442/91, que pode legalizar os jogos no Brasil, inclusive cassinos. O pleito vai ocorrer em fevereiro deste ano e divide opiniões. "O projeto será votado em fevereiro, com o tempo necessário para que seja maturado, discutido, para notarmos a quem interessa regularizar jogos, a quem não interessa regularizar jogos; quais são os seus efeitos, quais são as suas causas; o que é bom e o que é ruim", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último mês. A matéria propõe a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos integrados em resorts, cassinos urbanos, jogo do bicho, apostas esportivas, bingos, jogos de habilidade e corridas de cavalos. As licenças serão concedidas por meio de leilões, e os jogos serão fiscalizados por um órgão regulador e supervisor federal. Tema polêmico, que divide opiniões e é destaque na análise do comentarista. Ouça a conversa completa!