Rafael Guimarães e a imprescritibilidade das multas ambientais - Meio Ambiente com Renata Franco

Notas do episódio

As multas ambientais no Brasil ganharam um novo marco jurídico com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria de votos para determinar que elas são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade com o passar do tempo. Essa resolução pode fortalecer a fiscalização e a proteção ambiental, mas também levanta debates sobre suas implicações práticas e jurídicas. Para discutir esse tema, conversaremos hoje com o Dr. Rafael Guimarães, sócio do escritório Medina Guimarães Advogados, especialista em Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, e professor universitário. Neste canal eu trago profissionais relevantes para falar sobre meio ambiente, ecologia, ESG, mudanças climáticas e todos os demais assuntos relacionados ao meio ambiente e ao direito ambiental.Participe, deixando seu like, comentando e compartilhando com seus amigos e familiares.