A Lei do Sexagenário no Espírito Santo (1885)

Notas do episódio

Vitória faz matrícula e arrolamento de escravos segundo a Lei do Sexagenário - 1885. Todos os escravos de 60 a 65 anos estarão libertos e isentos de prestações de serviços a partir desta data. _____ Matricula e arrolamento DE ESCRAVOS ALFREDO JOSÉ DE LIMA, despachante geral d'alfandega d'esta provincia, mediante modica retribuiçao encarrega-se da matricula e arrolamento de escravos, dc conformidade com a lei n. 3270 de 28 de setembro de 1885, que regula a extincção gradual do elemento servil. Aquellas pessôas que o queiram honrar com sua confiança, não podendo virem á esta capital pódem enviar-lhes procuração e documentos que justifiquem o dominio de seus escravos, como sejam a relação apresentada á matricula em virtude da lei de 28 de setembro do 1871, escriptura de compras, formal dc partilhas, e caso taes documentos não possuam, devem determinar por quem foi matriculado o escravo em virtude da referida lei, afim de poder-se perante a estação competentesolicitar-se a precisa cartidao. Póde ser procurado nos dias uteis no edificio d'alfandega, durante as boras de expediente, e na casa de sua residencia á rua do Conselheiro Costa Peireira n. 6. VICTORIA. _____ MATRICULA DE ESCRAVOS ARROLAMENTO DOS SEXAGENARIOS Na typ. d'A PROVINCIA está se imprimindo, conforme os modelos officiaes, relações para matricula de escravos, segundo as exigencias da novissima lei n. 3,270, que regula o elemento servil, e bem listas para o arrolamento dos sexagenarios. Acceita-se desde já encommendas, fazendo-se consideravel abatimento, sendo grande, o pedido. Garante-se obra nitida e barata. _____ Pela inspectoria d'esta alfandega se taz publico, de conformidade com o regulamento de 14 de novembro d'este anno, que a nova matricula dos escravos menores dc 60 annos de edade e arrolamento especial dos de 60 annos em deante, para a extincção gradual do elemento servil, ordenados pela lei n. 3270 de 28 de setembro d'este mesmo anno, achar-se-ão abertos n'esta repartição do dia 30 de março de 1886 até o dia 30 de marco de 1887.