Cariacica, 101 Anos (A Gazeta - 24/06/1991)

Notas do episódio

Cariacica, 101 Anos (A Gazeta - 24/06/1991) Com o objetivo de adaptar-se aos novos tempos, a Câmara Municipal de Cariacica deverá ter a partir do próximo semestre um novo Regimento Interno.Contemplando as altas rações introduzidas na legislação pelo novo texto constitucional, uma comissão nomeada pela presidência do Executivo Municipal redigiu e a partir se setembro de 1990 um anteprojeto para o novo Regimento Interno, que leva também em consideração a Lei Orgânica do Município.Embora passível de ser emendado por iniciativa dos senhores vereadores, o texto apresentado pela Comissão deve b rá ser a base sobre a qual passará a se reger a Câmara Municipal de Cariacica.Abaixo, algumas normas que passarão a ser seguidas pelos vereadores cariaciquenses em seu trabalho.De acordo com o anteprojeto de Regimento Interno que deverá ser apreciado, emendado e votado a partir de agosto próximo, as funções de fiscalização financeira consistem no acompanhamento da execução orçamentária e no julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito e pela própria Câmara, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.