COHAB-ES (Companhia Habitacional do ES - 1965)

Notas do episódio

A Lei 40380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação e criou o Banco Nacional da Habitação, estabeleceu que o SFH poderia ser integrado, inclusive, por Sociedades de Economia Mista em que houvesse participação majoritária do Poder Públicoo Estava aberto o caminho para o surgimento das Companhias de Habitação - COHAB, agentes do SFH para atendimento à demanda habitacional da população de baixa renda. A COHAB-VT foi intituída na forma daoLei Municipal nº 10419/65, portanto vinculado a Prefeitura Municipal de Vitória. À partir da Lei Estadual 30043 de dezembro de 1975, conforme expressa o artigo 119, a COHAB-ES ficou vinculada a Secretaria de Estado do Bem Estar Social. Em decorrência da Lei 20820/76, o Poder Executivo Estadual foi autorizando a promover a sua reestruturação de forma a ajustá-la às normas opercionais do BNH, conforme a RD-42/66, a que fixava da forma de inscrição e registro das COHAB-ES no BNH à apresentação de programas e anteprojetos da contratação, da contratacao de obras dos critérios de seleção e classificação dos beneficiários e as condições de venda das habitações. A COHAB-ES é uma empresa de economia mista que atua como agente do SFH para as operações de natureza social, tomando para si os objetivos defl nidos pelo Governo Federal relativos a eliminação do déficit habitacional. Apresentamos, pelo menos, três dos objetivos definidos pelo BNH quando da sua constituição: - a difusão da propriedade residencial, especialmente entre as classes menos favorecidas; - a melhoria do padrão habitacional e o ambiente, bem como, a eliminação de favelas; - a redução do preço da habitação pelo aumento da oferta, da economia de escala de produção e no aumento da produtividade da construção civil e redução de intermediários.