#37 - As taxas de Fiscalização e o Setor Mineral (TFRM)

Notas do episódio

A nova taxa de fiscalização da mineração instituída pelos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá, a TRFM (Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários), pode gerar diversos conflitos e controvérsias. Essa taxa, que foi implementada como uma forma de custear a fiscalização e o monitoramento das atividades de mineração, tem o objetivo de garantir a sustentabilidade ambiental e a segurança na exploração dos recursos minerais. Mas ela é constitucional? O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nas próximas semanas ações que discutem a constitucionalidade da TFRM e o resultado servirá como precedente para as demais. 👉🏾 No #IMPodcast 37 tivemos a oportunidade de ouvir o que os professores André Melo e d pensam sobre a criação e uso dessa controversa que já vêm movimentando empresas, governos e sociedades no debate sobre a conformidade e as consequências para as iniciativas empreendedoras nos territórios. 👀 Todo este conteúdo será amplamente debatido no curso Direito e Gestão Tributária Aplicada à Mineração - CFEM e Encargos Especiais: https://institutominere.com.br/direito-e-gestao-tributaria-aplicada-a-mineracao 👀 Curso de Licenciamento Ambiental para Mineração: https://institutominere.com.br/curso-online-licenciamento-ambiental-para-mineracao 👉🏾 SIGA O INSTITUTO MINERE NAS REDES SOCIAIS: ✅ Instragam: https://www.instagram.com/institutominere ✅ Facebook: https://www.facebook.com/InstitutoMinere ✅ Linkedin: https://www.linkedin.com/school/institutominere/ ✅ Spotify: https://open.spotify.com/show/2WRMaq91QZa8SShywwlH0l?si=162f60a2b2ca4089&nd=1 ✅ Twitter: https://twitter.com/institutominere 👉🏾 REALIZAÇÃO Estúdio: Lea Hub: https://leahub.com.br/