Nova lei federal garante direito de crianças à natureza e fortalece fiscalização do MPMS nos municípios

Notas do episódio

O MPMS ganhou reforço para fiscalizar ações voltadas à infância, juventude e meio ambiente com a Lei Federal nº 15.512/2026, que reconhece o direito de crianças e adolescentes à natureza. A norma prevê espaços naturaisseguros e acessíveis e fortalece a atuação integrada do MPMS na defesa de cidades sustentáveis e na proteção contra os impactos das mudanças climáticas.