Podcast MPMS #28 | Os recursos judiciais com o Procurador de Justiça Gerardo Eriberto de Moraes

Notas do episódio

Neste episódio do Podcast MPMS, o Procurador de Justiça Gerardo Eriberto de Moraes, titular da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, explica como funcionam os recursos judiciais e a importância deles para a defesa da sociedade. Em conversa com a Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, Coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Nojúri), ele detalha as etapas que um processo percorre, desde a primeira instância até os tribunais superiores, como o STJ e o STF, além de esclarecer a diferença entre recurso especial e recurso extraordinário. O episódio traz exemplos práticos, como a atuação do MPMS na consolidação de precedentes da Lei Maria da Penha, que resultaram em maior proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.