Projeto Acolhida assegura pensão federal a órfão do feminicídio em decisão inédita pela via judicial em MS

Notas do episódio

MPMS e UFMS obtiveram decisão inédita em MS que concedeu liminarmente pensão especial a um órfão de feminicídio, por meio do Projeto Acolhida. O benefício, previsto em lei federal, garante um salário- mínimo mensal a filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos requisitos legais.