148. Direito da União (com Carlos Coelho)

Notas do episódio

Todos os anos, com base nos tratados europeus, são tomadas milhares de decisões que influenciam a vida dos Estados-Membros e respetivos cidadãos. Já ouviu falar de Tratados, Directivas ou Regulamentos e sabe que têm a ver com a Europa. A União apenas intervém nos domínios que lhe são atribuídos. O Direito da União Europeia inclui, assim, normas, jurisprudência do Tribunal de Justiça, princípios gerais do Direito e até acordos internacionais. Veja no Minuto Europeu nº148 em que consiste o Direito da União. Video: http://www.minutoeuropeu.eu/post/179923444623