STF decidiu que a oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

Notas do episódio

O Minuto TCE de hoje trata de um direito já previsto na Constituição Federal, a garantia da proteção integral à criança. O presidente da Atricon, Cezar Miola, destaca que é necessário que a Administração Pública assegure mecanismos de financiamento para o atendimento de qualidade nas escolas de educação infantil. Apresentação de Isabela Pesce. Edição de som de Israel Borsatto.