A Lei Maria da Penha e as medidas judiciais contra a violência doméstica

Notas do episódio

No dia 07 de agosto a famigerada Lei Maria da Penha faz 15 anos. Nós mulheres temos muito o que comemorar pelo advento e pelas mudanças que a Lei trouxe para a proteção contra a violência doméstica. Vale dizer que ela é considerada a terceira melhor do mundo com esse objetivo, e que foi resultado da pressão exercida pelo movimento feminista no Congresso Nacional, bem como pelo fato do Brasil ter sido condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo fato de ser sido ineficaz e omisso em relação a violência sofrida pela Maria da Penha, ela que merecidamente recebeu o nome da lei e se tornou ativista dos direitos das mulheres. Infelizmente não temos só motivos de comemoração, e uma coisa que dificulta muito a eficácia dessa lei é a falta de informação sobre seus procedimentos e a falta de uniformidade na tomada de diretrizes a respeito do combate à violência contra a mulher. Falta ainda a conscientização de se trata de uma política de segurança pública, que demanda investimento e atuação política para que suas diretrizes sejam implantadas. Então, no episódio de hoje, conversei com a advogada Natalia Zanella, advogada e militante feminista. Possui graduação em História pela Unicamp e em Direito pela PUC-Campinas, especialização em Direito do Trabalho pela Universidade Mackenzie e mestrado em Direitos Humanos pela Central European University, em Viena. Atualmente desenvolve pesquisas sobre prevenção ao abuso sexual infantil e à violência contra a mulher através da educação sexual, que nos falou sobre como funciona a a fase policial, a fase processual e as medidas protetivas e políticas para o combate contra esse crime que ainda é muito constante num Brasil enraizado de machismo. Ouça e nos dê seu feedback pelo email mobilizepodcast@gmail.com, ou pelo instagram @mobilizepod. A edição, produção e arte é de @awdreykokol O desenho é de @hevelyndovalle Compartilhe o episódio distribuídos em várias plataformas agregadoras de podcast como anchor, googlepodcas e spotify, quem se mobiliza agradece. Até a próxima semana @awdreykokol