Modéstia às Favas #2 - STF anula os processos do Lula

Notas do episódio

No Modéstia às Favas #2 tratamos de uma das decisões mais emblemáticas do Supremo Tribunal Federal: a decisão proferida no HC 193726 ED na qual o Min. Edson Fachin anulou os processos que correm contra o ex-Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não obtinha competência para julgamento dos referidos processos. Para tratar desse tema, convidei o Prof. André Callegari, a Prof. Danyelle Galvão e a Prof. Marília Fontenele, três grandíssimas autoridades sobre o tema e que possuem vasta experiência na advocacia criminal em se tratando de crimes de colarinho de branco. Abordamos os temas centrais da decisão tais como a regra da competência, o princípio do juiz natural e a vedação constitucional à existência de Tribunais de Exceção e, principalmente, a sua importância na garantia do devido processo legal e do Estado Democrático de Direitos. O debate é bastante rico e tenho certeza que quem se debruçar sobre as ilustres considerações dos Professores citados enxergará a inegável justiça e cidadania na decisão do Min. Edson Fachin. *Lembro que o episódio foi gravado de maneira remota em razão das novas políticas de isolamento* Enjoy!