ADO - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão

Notas do episódio

O presente Podcast tem como finalidade cumprir a ementa do curso de Direito das Faculdades Funorte, referente a matéria de Processo Constitucional, ministrada pelo Professor Eduardo Ferreira. Foi montado e publicado pela equipe do 5° período C noturno.