6. O licenciamento do Trecho do Meio e os povos indígenas da BR-319

Notas do episódio

Em fevereiro de 2022, o Dnit iniciou a apresentação do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio da BR-319. O estudo busca mensurar o impacto da repavimentação da rodovia em cinco Terras Indígenas dos povos Mura, Parintintin e Apurinã, que segundo o governo, sofreriam mais intensamente os efeitos das obras. No entanto, este CI-EIA é questionado de diversas formas pelo Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil, principalmente por que a maneira como está sendo conduzido ignora a Convenção 169 da OIT e, consequentemente, outros direitos dos indígenas. É sobre este assunto que o procurador da República, Fernando Merloto Soave, fala neste episódio do Momento OBR-319. Ouça e reflita.