440 - Podcast: CPMI encerrada; motivos banais; penduricalhos caídos

Notas do episódio

MONEY TALKS comenta a decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o parecer do ministro André Mendonça sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar foi de 8 a 2 contra a prorrogação. Os magistrados entendem que não é cabível prorrogação automática de prazos. Consideraram, ainda, que o tipo de ação apresentada – um mandado de segurança – não preencheu os requisitos necessários, ou seja, a configuração de uma violação a um direito líquido e certo. Entre os que votaram para manter a proposta de prorrogação da comissão, o entendimento central foi no sentido de que a prorrogação é um direito das minorias parlamentares do Congresso. Na esteira dessa votação, nossos debatedores analisam também o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país, os chamados penduricalhos. Participaram o publisher de MR, Aluizio Falcão Filho, e os editores Lorena Giron e Rodrigo Dias.