Fux reverte decisão de Dino / Guerra no STF / Trump sanciona latinos

Notas do episódio

Confira no Morning Show desta terça-feira (29): O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão em que o ministro Flávio Dino derrubou uma ordem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a decisão, voltam a valer as determinações do TSE, com as ressalvas que elas já continham. As plataformas X, Facebook, ByteDance e Google têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de executar a decisão de Dino. Se descumprirem, podem receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência. O ministro Luiz Edson Fachin abriu a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (29), cumprimentando os conselheiros pelo apoio em seu primeiro ano à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A controvérsia em torno do post do humorista Antonio Tabet, que atribui ao candidato Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, transformou-se em uma verdadeira batalha jurídica dentro do Supremo Tribunal Federal. Com ministros concedendo liminares e outros derrubando decisões anteriores sobre a permanência dos conteúdos nas redes sociais, a Corte expõe uma divisão profunda sobre os limites da liberdade de expressão em ano eleitoral. Desde o início da campanha eleitoral deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 51,4 mil denúncias de propaganda irregular em seu aplicativo Pardal, feito justamente para receber esse tipo de denúncia. Os estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais concentram o maior número de ocorrências. O comentarista de cinema da Jovem Pan, Josias Teófilo, foi tema de uma entrevista na Folha de São Paulo sobre a ascensão da nova direita. Na publicação, Josias deu a declaração de que a nova direita surgiu pois “ninguém aguentava mais o Caetano Veloso”. O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (28) restrições de vistos contra 27 autoridades, ex-autoridades e outros indivíduos da América Latina, além de familiares imediatos, em uma nova ofensiva contra pessoas acusadas por Washington de envolvimento com corrupção, narcotráfico e ações que ameaçam instituições democráticas na região. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio, e alcança pessoas da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. Nenhum brasileiro aparece na relação. A apuração da coluna, no entanto, indica que outros nomes do Brasil também estão sendo analisados em Washington para possíveis novas medidas. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.