30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Notas do episódio

O MP no Rádio desta semana traz uma entrevista especial pelo aniversário da Lei Federal 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos de sanção em 13 de julho. Para falar sobre essas três décadas de história, o programa recebe o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do Ministério Público do Paraná, que, além de atuar há muitos anos na defesa e na efetivação do Estatuto, participou da criação do ECA. Ele conta como foi o processo histórico que levou à edição do Estatuto, relata quais os principais avanços e desafios para a efetivação do que é previsto nele desde sua criação até hoje e reforça a importância, ainda atual, de uma lei específica para atender a infância e a juventude. Durante a semana, na página do MPPR na internet e nas redes sociais, haverá conteúdo especial pelos 30 anos do ECA.