34 anos do ECA: direitos e atuação do MP

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta edição dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/1990, celebrados nesta semana, em 13 de julho. A entrevistada é a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Cascavel. Ela explica porque o ECA foi um marco para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e fala da prioridade absoluta para a infância e juventude e das principais violações que ainda são observadas quanto ao cumprimento da legislação. Também esclarece como a população pode auxiliar a cobrar o cumprimento do estatuto e como o Ministério Público atua nesse processo.