A relação de consumo nas apostas esportivas on-line, as 'bets'

Notas do episódio

O MP no Rádio desta semana trata da relação de consumo que envolve sites de apostas esportivas on-line, as populares bets. O entrevistado é o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, em Curitiba. Ele fala da legislação que regulamenta esse tipo de serviço, de como os consumidores podem reclamar direitos caso sejam lesados e de uma recente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal que questiona as normas que regem essa modalidade de aposta e que pode representar o fim das bets no país. Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, mensalmente, os consumidores brasileiros movimentam cerca de R$ 6 bilhões neste setor. Uma outra pesquisa, conduzida pelo Serasa, aponta que mais da metade dos apostadores afirma que perdeu mais do que ganhou com as apostas, sendo que apenas 4% dizem de fato ter ganhado dinheiro apostando on-line.