Ação popular: o que é, para que serve e como propor

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta edição de um expediente jurídico muito importante, mas não muito conhecido da população: a ação popular. Afinal, o que é esse tipo de medida e para que ela serve? Qualquer pessoa pode entrar na Justiça com esse tipo de processo? A entrevistada é a promotora de Justiça Lucimara Rocha Ernlund, do Ministério Público do Paraná. Ela explica quem pode ajuizar uma ação popular, casos que podem ensejar esse modelo de processo, como isso deve ser feito, se há algum custo e qual a vantagem desse tipo de ação.