Acesso à água: direitos da população e deveres do poder público

Notas do episódio

O direito de todas as pessoas à água é o tema do MP no Rádio desta semana, que tem como entrevistado o Promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira. Entre outros pontos, ele explica o que diz a legislação brasileira sobre a questão, esclarece de quem é a responsabilidade pelo fornecimento, indica qual a quantidade mínima a ser garantida diariamente a cada pessoa e orienta o que o consumidor deve fazer quando tiver problemas no fornecimento.