Casamento e questões legais

Notas do episódio

O MP no Rádio desta edição trata do casamento, tema que tem sido pauta de discussão no contexto da pandemia de coronavírus e da necessidade de isolamento social e o consequente convívio maior entre pessoas confinadas. O entrevistado é o promotor de Justiça Alessandro Bettega Almeida, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele conta como o conceito de matrimônio evoluiu durante a história, explica como ele é reconhecido hoje em termos legais e fala de união estável e de mudanças recentes relacionadas ao tema, como a Lei 13.811, de 12 de março de 2019, que não permite mais o casamento de pessoas com menos de 16 anos, antes possível no Brasil.