Casamento, união estável, regime de bens e separação

Notas do episódio

O MP no Rádio trata nesta edição de casamentos e separações, com entrevista da promotora de Justiça Maria Júlia Berriel Soares Ruiz, do Ministério Público do Paraná, que atua com Direito de Família em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado. Durante a conversa, ela explica como essas questões são regidas pela lei, quais os tipos de união civil e de regimes de bens, como devem ser feitos os processos de separação e fala sobre a atuação do Ministério Público nessa área. Conforme dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, houve 970 mil casamentos no civil no país, uma alta de 4% em relação ao ano anterior. O mesmo levantamento aponta também para um crescimento ainda maior no número de separações no Brasil, com uma alta de 8,6% nos registros de divórcio, que passaram de 386.813 em 2021 para 420 mil em 2022.