Cobrança de dívidas e medidas atípicas

Notas do episódio

Nesta semana, o MP no Rádio trata das chamadas medidas executivas atípicas, recurso que pode ser usado por um credor para receber valores a ele devidos e não pagos pelo devedor. Entre outras questões, o Promotor de Justiça Thimotie Aragon Heemann, do Ministério Público do Paraná, explica quais são essas medidas, quem pode solicitá-las e em que situações – como, por exemplo, nos casos de não pagamento de pensão alimentícia.